O que é Mediação

Mediação é um processo de solução de conflitos, pelo qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para a questão em que estão envolvidas.

 

É um processo consensual e breve, que busca a harmonização dos interesses e, tanto quanto possível, promove a restauração da relação entre as partes.

 

Implementada desde 1970 no sistema judiciário americano, a mediação predomina em todos os Estados do país e é responsável por 75% dos acordos realizados na América do Norte.

 

A mediação chega ao Brasil, oficialmente, por meio Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, mais recentemente, pelas leis de Mediação (Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015) e pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015).

 

A lei de mediação dispõe sobre a mediação entre particulares, regulamenta a atividade do mediador e estabelece critérios para a realização da mediação, enquanto que o Código de Processo Civil estabelece uma fase obrigatória de mediação em todos os processos judiciais, de tal sorte que, antes da sua evolução, as ações judiciais passarão necessariamente por uma fase de mediação.

 

A mediação pode ser feita: (i) antes do ajuizamento de qualquer ação (na tentativa de resolver amigável e extrajudicialmente a questão); (ii) no início do processo, depois de ajuizada a ação (fase obrigatória estabelecida pelo Código de Processo Civil), ou (iii) durante o andamento da ação judicial, como previsto na Lei de mediação e no Código de Processo Civil.

 

Enquanto no processo de Arbitragem a solução da questão é dada e imposta por um terceiro – que é o árbitro – na Mediação a solução é criada e aceita pelas próprias partes (o mediador apenas facilita o diálogo).

 

Se, no procedimento de mediação, houver consenso das partes sobre a uma forma de solução da questão (total ou parcial), firma-se o acordo e encerra-se o procedimento; se não surgir o  consenso durante os trabalhos, encerra-se a mediação e as partes estão livres para procurar outra solução para a questão, inclusive por meio de arbitragem ou ação judicial.

 

Há um consenso sobre os efeitos positivos da mediação, seja por reaproximar as partes do diálogo; seja por trazer à tonas questões que anteriormente não eram consideradas; seja por possibilitar que uma parte entenda melhor a visão da outra parte; seja por proporcionar que as partes avaliem melhor o custo-benefício de uma ação judicial, diante dos esclarecimentos e do aprofundamento da questão que ocorrem nos diálogos da mediação.

 

Em resumo, a mediação não traz prejuízo algum, ao contrário, constitui uma instância de debates que pode resolver a questão evitando os custos, a demora e as incertezas de uma ação judicial. Se não for exitosa, não impedirá que as partes busquem a solução por outros meios.

SEGURANÇA JURÍDICA

Os acordos realizados em sessões de mediação constituem títulos executivos extrajudiciais, documentos que podem ser executados/cobrados sem a necessidade de que se promova outro processo para o reconhecimento dos direitos e obrigações neles previstos. Adicionalmente, uma vez homologado, o “Termo final de mediação” passa a ter a mesma força jurídica de uma sentença de Arbitragem, ou de uma sentença judicial, como prevê expressamente o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15, art. 515).

 

Tudo isso dá segurança jurídica ao que é convencionado entre as partes, numa Mediação.

TEMPO E CUSTOS

A mediação contempla um ponto central na comparação com o judiciário: a diminuição do tempo e dos custos. Sessões de mediação são mais ágeis e baratas – a própria Lei da Mediação prevê um prazo máximo de três meses para a conclusão desse processo. E a experiência nos mostra que, em boa parte dos casos, a questão é resolvida em poucas sessões.

 

Ademais, a Mediação pode ser adotada antes do ajuizamento de qualquer demanda, ou mesmo no curso de um processo judicial, hipótese em que poderá ficar suspenso enquanto as partes debatem eventual acordo.